Política de Privacidade

Introdução

Esta Política de Privacidade descreve as práticas da InfoAction com respeito às informações coletadas de titulares que acessam nosso Site em  https://www.infoaction.com.br  ou que, de outra forma, compartilham informações pessoais conosco para prestação de serviços. 

 

Fundamentos para a coleta de dados 

O tratamento de suas informações pessoais (ou seja, todas as informações que podem potencialmente permitir sua identificação com meios razoáveis; doravante denominado, as ” Informações Pessoais “) tem por finalidade o desempenho de nossas obrigações contratuais para com você, bem como para prestar nossos serviços e para cumprimento das obrigações normativas Legais a que estamos sujeitos.

Quando você utiliza o Site, você concorda com a coleta, o armazenamento, o uso, a divulgação e outros usos de suas Informações Pessoais, conforme descrito na nossa política de privacidade da  Política de cookies.

Incentivamos a leitura da Política de Privacidade e sua utilização para o embasamento de uma tomada de decisão consciente. 

 

Quais informações são coletadas?

Coletamos três tipos de dados e informações dos usuários. 

O primeiro tipo são as informações não identificadas e não identificáveis referentes a um Titular, que venham a ser disponibilizadas ou coletadas por meio do uso do Site. Não temos conhecimento da identidade do Titular a partir do qual as Informações foram coletadas. Informações Não Pessoais que estejam sendo coletadas podem incluir suas informações de uso agregado e informações técnicas transmitidas pelo seu dispositivo, incluindo determinadas informações de software e hardware (por exemplo, tipo de navegador e sistema operacional que seu dispositivo utiliza, preferência de idioma, tempo de acesso etc.) a fim de aprimorar a funcionalidade do nosso Site. Também podemos coletar informações sobre sua atividade no local (por exemplo, páginas visualizadas, navegação on-line, cliques, ações etc.). Este tipo de informação, por não se tratar de dados pessoais identificados ou identificáveis, não está sujeita a Lei 13.709/18 LGPD.

O segundo tipo de informação são as Informações Pessoais, que são informações individualmente identificadas ou identificáveis, ou seja, informações que identificam um indivíduo ou podem identificar um indivíduo (Titular). Essas informações poderão ser conhecidas em nossa política de Cookies. 

 

Como podemos receber informações sobre você?

Poderemos receber Informações Pessoais nas seguintes fontes:

• Quando você fornece voluntariamente seus dados pessoais ao se registrar em nosso Site. Estas informações terão como finalidade atender alguma requisição de titular, como por exemplo atender uma demanda de direito do Titular de autodeterminação informativa ou ainda para nos contatar para conhecer nossos serviços. Em ambos, o tratamento é baseado juridicamente na Lei 13.709/18, no artigo 6 – I e X; Artigo 7 – II e IV ;
• Quando recebemos os dados de nossos clientes no papel operadores de dados pessoais (à luz da LGPD). A finalidade do tratamento destas informações é para cumprir obrigações legais de contratos estabelecidos entre nós e nossos clientes. O amparo legal para tratamento destes dados estão na LGPD no artigo 7 – II, V, VI e X ;
• De fornecedores externos para cumprimento de nossas obrigações legais. A finalidade do tratamento destas informações é para cumprir obrigações legais de contratos estabelecidos entre nós e nossos clientes. O amparo legal para tratamento destes dados estão na LGPD no artigo 7 – II, V, VI, IX e X;
• Fornecidas pelo Titular para efeito de cumprir obrigações legais para atender os direitos de nossos colaboradores e parceiros de negócios (terceirizados). O amparo legal para tratamento destes dados está na LGPD no artigo 7 – II, V, e VI; bem como todas as exigências da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

As finalidade de coleta de informações

A InfoAction declara que não aluga, vende ou compartilha informações dos usuários com terceiros, exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Podemos usar as informações para:

• Para comunicação com você – enviando avisos referentes aos nossos serviços, fornecendo informações técnicas e respondendo a qualquer problema de cliente que você venha a ter;
• Para comunicação com você, mantendo-o informado das nossas atualizações e serviços mais recentes;
• Cumprir mandado Judicial em caso de questionamentos em processos Jurídicos, sendo que a InfoAction se incumbirá de também informar ao Titular com quem teve por obrigação informar os dados pessoais. 

Também podemos divulgar informações se, em boa-fé, acreditarmos que a divulgação de tais informações seria útil ou razoavelmente necessária para: (i) cumprir com qualquer Lei aplicável, regulamento, processo legal ou solicitação governamental; (ii) fazer cumprir nossas Políticas (incluindo nosso Contrato), incluindo investigações de potenciais violações dos mesmos; (iii) investigar, detectar, prevenir ou tomar providências no que se refere a atividades ilegais ou outros delitos, suspeita de fraude ou questões de segurança; (iv) estabelecer ou exercer nossos direitos na defesa de reclamações legais; (v) evitar danos aos direitos, propriedade ou segurança nossa, de nossos usuários, sua própria segurança ou a de terceiros; ou (vi) com a finalidade de colaborar com as autoridades policiais e/ou caso acharmos necessário fazer cumprir a propriedade intelectual ou outros direitos Legais(vii) no caso de proteção a vida.

 

Direitos de Usuário

À luz da LGPD você pode: 

1. Solicitar e receber confirmação de quais informações pessoais sobre você estão sendo tratadas, juntamente com informações complementares, se for o caso. Para tal, deverá entrar em nosso site no endereço  https://www.infoaction.com.br   na área Ética e Compliance e pedir formalmente através do formulário disponível quais informações deseja conhecer.
2. Retificar suas informações pessoais que estão sob nosso controle.
3. Solicitar a exclusão de suas informações pessoais e, caso não exista nenhuma outra Legislação que nos obriga a mantê-las, as suas informações serão imediatamente excluídas de nossa base de dados. 
4. Negar o processo de suas informações pessoais, desde que sejam tratadas informações sem prévio embasamento legal para tal ou se a base do tratamento seja o consentimento do titular. 
5. Solicitar restrição ao processamento de suas informações pessoais, desde que sejam tratadas informações sem prévio embasamento legal para tal. 
6. Fazer uma reclamação junto a Autoridade Nacional de Proteção de dados Pessoais (ANPD) no site www.gov.br/anpd.

No entanto, observe que esses direitos não são absolutos e podem estar sujeitos aos nossos próprios interesses legítimos e a requisitos regulatórios. Portanto, veja se o seu caso não se inclui em um dos casos de tratamento citados nesta Política de Privacidade.

Se você deseja exercer quaisquer dos direitos acima mencionados ou deseja receber mais informações, entre em contato com nosso Encarregado de Dados Pessoais, o Sr. Cláudio Pessoa, através do email dpo@infoaction.com.br ou do formulário disponibilizado no endereço www.infoaction.com.br

Retenção

O armazenamento de seus Dados Pessoais acontecerá pelo tempo estritamente necessário para fornecer nossos serviços e conforme a necessidade de cumprimento de  nossas obrigações legais, resolver disputas e aplicar nossas políticas. Períodos de retenção serão determinados tendo em conta o tipo de informação coletada e a finalidade de tal coleta, tendo em conta os requisitos aplicáveis para a situação e a necessidade de destruir informações desatualizadas, não utilizadas no tempo razoável mais próximo. 

Podemos retificar, repor ou remover informações incompletas ou incorretas, em qualquer momento e a nosso próprio critério, salientando que nestes casos todos os titulares afetados serão devidamente informados.

 

Cookies

Nós e nossos parceiros confiáveis usamos cookies e outras tecnologias em nossos serviços relacionados quando você visita nosso Site. 

Um cookie é um pequeno pedaço de informação que um site atribui ao seu dispositivo enquanto você está visualizando um Site. Os cookies são muito úteis e podem ser usados para as mais diferentes finalidades. Tais fins incluem permitir navegar entre páginas com eficiência, habilitar ativação automática de determinados recursos, lembrar suas preferências e fazer a interação entre você e os nossos serviços de maneira mais rápida e fácil. 

Para saber mais, acessa a nossa política de cookies

Coleta de informações de terceiros

Nossa política aborda apenas o uso e a divulgação de informações que coletamos de você. Na medida em que você divulga suas informações a outras partes ou sites por toda a Internet, regras diferentes podem se aplicar à sua utilização ou divulgação das informações que você divulgar a elas. Nesse sentido, incentivamos você a ler os termos e condições e a política de privacidade de cada parte para a qual você optar por divulgar informações. 

A presente Política de Privacidade não se aplica a práticas de empresas que não possuímos ou controlamos, nem a indivíduos que não empregamos ou gerenciamos, incluindo terceiros para os quais podemos divulgar informações conforme definido adiante na presente Política de Privacidade.

 

Como protegemos suas informações?

A  InfoAction emprega em seus serviços as melhores práticas de segurança da informação descritas, em especial, nas normas ISO ABNT da família 27.000, bem como está adequada às exigências da Lei 13.709/18 (LGPD) e todas as Leis correlatas ao tema como Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, CLT, Marco Civil da Internet, Constituição da República Federativa do Brasil.

Para maiores informações você poderá enviar e-mail para o nosso Encarregado de Proteção aos Dados Pessoais no endereço  dpo@infoaction.com.br 

 

Marketing

A InfoAction declara que não usará nenhum dado pessoal para Marketing e salienta que, caso receba alguma comunicação nesse sentido, não clique, abra e envie imediatamente ao email dpo@infoaction.com.br  para que possamos verificar e ajudá-lo a proteger suas informações.

 

Transações corporativas

Podemos compartilhar informações no caso de uma transação empresarial (ex.: a venda de uma parte substancial dos nossos negócios, fusão, consolidação ou venda de ativos). No caso acima, o cessionário ou a empresa adquirente assumirá direitos e obrigações, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

 

Menores de idade

Entendemos a importância de proteger a privacidade das crianças, especialmente em um ambiente on-line. O Site não foi projetado para ou direcionado a crianças. Sob circunstância alguma devemos permitir a utilização dos nossos serviços por menores sem o consentimento prévio ou autorização por um pai ou responsável legal. Não coletamos Informações Pessoais de menores. Se um pai ou responsável ficar ciente de que seu filho nos forneceu Informações Pessoais sem o consentimento deste, ele ou ela deverá entrar em contato conosco pelo e-mail dpo@infoaction.com.br  .

 

Atualizações ou alterações a esta política de privacidade

Reservamos o direito de periodicamente modificar ou revisar a Política de Privacidade; alterações ao material entrarão em vigor imediatamente após a exibição da Política de Privacidade revisada. A última revisão será refletida na seção “Última modificação”. Seu uso contínuo da Plataforma, após a notificação de tais alterações no nosso Site, constitui sua confirmação e consentimento de tais alterações à Política de Privacidade e o seu acordo em vincular-se aos termos da mesma.

 

Última modificação 29 de agosto de 2023