Nesta quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023, foi publicado o decreto No 11856 de 26 de Dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança.
A Política de Cibersegurança – PNCIBER, tem a finalidade de orientar a atividade de segurança cibernética no País e o decreto detalha todas os princípios, objetivos, instrumentos e competências da PNCiber.
No mesmo decreto foi instituído o Comitê Nacional de Cibersegurança – CNCiber, no âmbito da Câmera de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, com a finalidade de acompanhar a implementação e a evolução da PNCiber.
